O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a devolução de seu passaporte. A solicitação tinha como objetivo permitir que Bolsonaro participasse da cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20).

Na decisão, Moraes justificou a retenção do documento, ressaltando que Bolsonaro chegou a mencionar, em entrevista, a possibilidade de deixar o país e buscar asilo político.

O ex-presidente, que teve seu passaporte confiscado pelo STF em fevereiro de 2024, foi indiciado no final de 2023 por suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Ele também enfrenta diversos outros processos perante a Suprema Corte.

“As circunstâncias que motivaram a determinação para impedir que o investigado Jair Messias Bolsonaro saísse do Brasil, com a entrega do passaporte, continuam a indicar risco de fuga, com a intenção de evitar a aplicação da lei penal. Essa perspectiva é reforçada pelas declarações do próprio indiciado, que em mais de uma oportunidade defendeu a saída do território nacional e a busca de asilo no exterior por condenados definitivos pelo STF em casos relacionados à tentativa de golpe e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, destacou Moraes.

O ministro também citou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que, segundo a defesa, teria intermediado o convite para a viagem aos Estados Unidos. Moraes apontou que Eduardo tem endossado a permanência de condenados no exterior como forma de escapar das decisões judiciais do Supremo.

A decisão do ministro segue a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado contra o pedido.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há justificativa de interesse público na viagem de Bolsonaro, já que o ex-presidente “não ocupa nenhum cargo que lhe conceda status de representante oficial do Brasil na cerimônia nos Estados Unidos”.

Além disso, Gonet destacou que a retenção do passaporte busca impedir a saída de Bolsonaro do país, sendo uma medida necessária para resguardar a ordem pública e preservar o interesse público no contexto das investigações criminais em curso.

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