O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo está finalizando os preparativos para encaminhar ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei que visa acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Esse mecanismo permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do montante do fundo no mês de seu aniversário.

"Estamos ajustando os últimos detalhes, em colaboração com os Ministérios do Trabalho, Fazenda e Casa Civil, para apresentar o projeto de lei ao Congresso", declarou Marinho após uma entrevista coletiva em sua sede, acrescentando que não descarta a possibilidade de transformar a proposta em Medida Provisória.

Segundo o ministro, uma parte dos trabalhadores que optou pelo saque no aniversário enfrenta dificuldades para acessar o fundo no momento da demissão.

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