A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação na Justiça Federal nesta sexta-feira (19), acusando a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, de causar danos morais coletivos e sociais ao Brasil. A DPU está solicitando uma indenização de R$ 1 bilhão em compensação.

Segundo informações de Mônica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo, a ação alega que Elon Musk, proprietário da plataforma, teria cometido violações graves contra o Estado Democrático de Direito do Brasil ao instigar o descumprimento de decisões judiciais.

A controvérsia surge da disputa entre Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no início deste mês. Musk ameaçou desobedecer ordens judiciais que exigiam o bloqueio de certos perfis no X. Além disso, o bilionário acusou Moraes de censura e defendeu que o ministro deveria ser submetido a um processo de impeachment para perder o cargo.

Para a DPU, tais ações representam um ataque à soberania nacional e à ordem pública e democrática do Brasil. Musk teria utilizado sua influência e poder econômico como proprietário da rede social com sede no exterior para desconsiderar as leis e instituições brasileiras.

"As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado", afirma a ação apresentada à Justiça Federal.

E continua: "Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras."

A quantia de R$ 1 bilhão estabelecida como compensação pelos danos causados pelas ações de Elon Musk visa reparar os danos da "imensa gravidade da ilicitude" e suas consequências. A DPU também observa a riqueza do réu. Com uma fortuna estimada em US$ 179,2 bilhões pela Forbes nesta sexta-feira, Musk está em terceiro lugar entre as personalidades mais ricas do mundo.

A Defensoria também sugere a aplicação de uma multa no valor de R$ 500 mil para cada episódio de desobediência às decisões judiciais praticadas pelo X.

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